1. Responsável pelo Tratamento

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados dos Encarregados de Educação / Clientes

• Nome completo e dados de identificação
• Número de contribuinte (NIF)
• Morada de residência e morada de recolha/entrega
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Dados bancários para processamento de pagamentos

2.2 Dados das Crianças Transportadas

• Nome completo e data de nascimento
• Peso e altura (para seleção do sistema de retenção adequado)
• Condições de saúde relevantes para a segurança no transporte
• Fotografia (opcional, para identificação)

3. Finalidades e Base Legal

• Prestação do serviço contratado — base legal: execução de contrato
• Faturação e cobranças — base legal: obrigação legal
• Cumprimento da Lei n.º 13/2006 — base legal: obrigação legal
• Comunicações sobre o serviço — base legal: interesse legítimo
• Newsletter (com consentimento) — base legal: consentimento

4. Conservação dos Dados

• Clientes ativos: durante a vigência do contrato
• Efeitos fiscais e contabilísticos: 10 anos (legislação fiscal)
• Dados de crianças transportadas: até 1 ano após o fim do contrato
• Orçamentos não contratados: até 6 meses

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Royal Bus não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados exclusivamente com:

• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, e-mail) — sob contratos de subcontratante
• Autoridades competentes — quando exigido por lei
• Seguradoras — para cumprimento do seguro de transporte

6. Transferências Internacionais

A Royal Bus não realiza transferências de dados pessoais para países fora da União Europeia. Caso tal venha a ocorrer, será garantido um nível de proteção adequado nos termos do RGPD.

7. Direitos dos Titulares

• Acesso — obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados
• Limitação — restringir o tratamento em certas circunstâncias
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Retirar consentimento — a qualquer momento

Para exercer os seus direitos: goncalodalmeidalino@gmail.com

8. Reclamações

Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

9. Segurança dos Dados

A Royal Bus implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

10. Cookies

O website royalbus.pt utiliza cookies. Consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações

A presente política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do website.